Serviço de Iluminação Pública
Serviço de Iluminação Pública.
Publicado em 05/02/2020 15:29 - Atualizado em 05/03/2024 17:46
Criação:
O Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba (CONSMEPI) foi criado em Setembro/2014 com o objetivo de atender a Resolução Normativa nº 414/2010 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), onde determina que os municípios brasileiros devam assumir as responsabilidades inerentes à iluminação pública.
Por se tratar de um Consórcio Multissetorial, o CONSMEPI possui diversas atribuições, tais como: gestão de serviços de iluminação pública, sistema de inspeção municipal, saneamento, resíduos sólidos e a promoção de melhoria do meio ambiente, desenvolvimento econômico e qualidade de vida da população dos municípios consorciados.
Atualmente, onze municípios integram o Consórcio, cuja efetivação foi realizada por meio de autorização Legislativa Municipal, tais como: Barão de Cocais, Bela Vista de Minas, Bom Jesus do Amparo, Dionísio, João Monlevade, Nova União, Rio Piracicaba, Santa Bárbara, Santa Maria de Itabira, São Domingos do Prata e São Gonçalo do Rio Abaixo.
Processo Licitatório:
Para atender a normatização criada pela ANEEL, o CONSMEPI realizou duas licitações no final do ano de 2014, em modalidade de Pregão Presencial, para a contratação das empresas que realizariam a prestação de serviços aos municípios.
As seguintes empresas venceram o referido processo licitatório:
Prohetel Projetos e Construções Ltda: localizada no município de João Monlevade/ MG, a empresa é responsável para a execução da manutenção preventiva e corretiva em sistema de iluminação pública, como troca de lâmpadas, reatores, relé-fotocélula e braços, além de realizar podas de árvores que atrapalham a iluminação. A referida instituição venceu o processo licitatório recebendo R$4,90 (quatro reais e noventa centavos) por IP (Ponto de Iluminação Pública). Após a realização de dois termos aditivos e reajustes contratuais, previstos em edital, o valor atual pago a esta empresa é de R$ 5,81 (cinco reais e oitenta e um centavos) por Ponto de Iluminação Pública.
Exati Tecnologia e Desenvolvimento de Sistemas Ltda: localizada no município de Curitiba/PR, a organização presta serviços de locação de software para o controle e gestão do sistema. A citada empresa venceu o processo de licitação recebendo R$ 0,18 (dezoito centavos) por IP (Ponto de Iluminação Pública). Após a realização de dois termos aditivos e reajustes contratuais, o valor atual pago a esta empresa é de R$ 0,21 (vinte e um centavos) por Ponto de Iluminação Pública.
Tribuna Cobrança e Cadastro Ltda: localizada no município de Governador Valadares/MG, a instituição é responsável pela locação de Call Center, para o atendimento via telefone das demandas solicitadas pelos munícipes. A referida empresa venceu o processo licitatório recebendo R$ 0,33 (trinta e três centavos) por IP (Ponto de Iluminação Pública) para o atendimento. Após a realização de dois termos aditivos e reajustes contratuais, previstos no edital, o valor atual pago a esta empresa é de R$ 0,38 (trinta e oito centavos) por Ponto de Iluminação Pública.
No final de 2019 e início de 2020, o CONSMEPI realizou duas novas licitações também em modalidade de Pregão Presencial, para substituição das empresas acima citadas, visto que o prazo de contratação suportado na Lei 8.666 estava perto de finalizar. O objetivo foi a contratação de empresas que dessem continuidade à prestação de serviços aos municípios.
As empresas homologadas por esses dois novos processos licitatórios foram:
Quark Engenharia Eirelli: localizada no município de Joinville/SC, a empresa será responsável pela execução da manutenção preventiva e corretiva em todo sistema de iluminação pública (troca de lâmpadas, reatores, relé-fotocélula e braços). A Quark Engenharia foi homologada no processo licitatório recebendo o valor de R$ 2,41 (dois reais e quarenta e um centavos) por IP (Ponto de Iluminação Pública).
Alfa Centro de Contatos: localizada no município de Belo Horizonte/MG, a empresa será responsável pela prestação de serviços de locação de software para o controle e gestão do sistema, locação de Call Center, para o atendimento via telefone das demandas solicitadas pelos munícipes, disponibilização de número whatsapp e aplicativo que permitirá abertura de chamado. A Alfa Centro de Contatos foi homologada no processo licitatório recebendo R$ 0,34 (trinta e quatro centavos) por IP (Ponto de Iluminação Pública) para o atendimento.
Reclamações e prazos para atendimento:
As reclamações são realizadas pelos habitantes dos municípios consorciados através do telefone disponível de forma gratuita, o 0800.666.2001 e via WhatsApp (31) 99750.8166. Durante a solicitação, o munícipe deverá informar à empresa de Call Center o nome da rua, número do imóvel mais próximo, nome do bairro e cidade na qual o problema está localizado. A empresa que realiza a manutenção do sistema de iluminação pública possui um prazo máximo de cinco dias corridos para o atendimento na zona urbana e sete dias corridos para o atendimento às reclamações da zona rural. Caso o atendimento seja realizado e o problema persista, os cidadãos deverão fazer novas reclamações até que tudo seja solucionado.
por Assessoria